Inventário Extrajudicial

Inventário Extrajudicial: O Guia Completo para uma Partilha Rápida e Econômica

Perder um ente querido já é um momento delicado e, além do luto, os herdeiros precisam lidar com a burocracia da partilha de bens. Felizmente, desde 2007, existe uma solução que simplifica esse processo: o inventário extrajudicial. A sua realização direta no cartório representa um avanço significativo, pois oferece uma alternativa mais rápida, econômica e menos conflituosa em comparação com a via judicial.

Neste guia completo, você entenderá em detalhes como ele funciona, quem pode optar por essa modalidade e, principalmente, quais são as suas vantagens.

O que é o Inventário Extrajudicial?

Em primeiro lugar, é fundamental entender o conceito. O inventário extrajudicial é um procedimento legal que utiliza uma escritura pública, lavrada em Cartório de Notas, para formalizar a transferência do patrimônio de uma pessoa falecida para seus herdeiros.

Diferentemente do inventário judicial, que tramita no fórum e depende de um juiz, esta modalidade dispensa o processo na Justiça. Consequentemente, tornou-se a opção preferida para muitas famílias, justamente por ser mais ágil e acessível financeiramente.

Quando o Inventário em Cartório é Permitido?

Apesar de ser uma excelente alternativa, a lei estabelece requisitos claros para realizar o inventário em cartório. Portanto, os herdeiros devem atender a todas as seguintes condições:

• Consenso entre os Herdeiros: Todos os envolvidos devem concordar plenamente sobre como o advogado ou eles próprios farão a partilha dos bens. Qualquer discordância, por menor que seja, impede o procedimento.
• Herdeiros Maiores e Capazes ( na maioria das vezez, hoje em dia até com menor envolvido é possível extrajudicialmente) , possuir plena capacidade civil.
• Inexistência de Testamento: A pessoa falecida não pode ter deixado um testamento válido. Contudo, existem exceções recentes em alguns estados que permitem a via extrajudicial mesmo com testamento, desde que um juiz autorize previamente.
• Acompanhamento de Advogado: A presença de um advogado ou defensor público é obrigatória para assistir e orientar as partes.

Se a situação não cumprir qualquer um desses critérios, os herdeiros deverão, inevitavelmente, recorrer à via judicial.

Como o Procedimento Funciona na Prática?

O processo do inventário extrajudicial segue etapas diretas e organizadas. Basicamente, o fluxo é o seguinte:

1. Contratação do Advogado: O primeiro passo é a família escolher um advogado de sua confiança. Ele será o responsável por orientar a todos, reunir a documentação e garantir a legalidade do ato.
2. Elaboração da Minuta: Em seguida, o advogado redige a minuta da escritura pública de inventário. Este documento detalha quem são os herdeiros, qual o patrimônio a partilhar e como a divisão ocorrerá.
3. Protocolo no Cartório: Com a minuta e todos os documentos em mãos, o advogado protocola o pedido no Cartório de Notas.
4. Análise e Assinatura: O tabelião confere toda a documentação. Se tudo estiver em conformidade, ele agenda uma data para que todos os herdeiros e o advogado assinem a escritura.
5. Registro da Partilha: Após a assinatura, a escritura pública está pronta. A partir daí, os herdeiros devem levá-la aos órgãos competentes para efetivar a transferência dos bens, como o Cartório de Registro de Imóveis, o DETRAN (para veículos) e a Junta Comercial, caso haja empresas na herança.

Quais são as Vantagens do Inventário Extrajudicial?

Optar pelo inventário em cartório oferece benefícios inegáveis. Além disso, promove um ambiente mais harmonioso entre os familiares. As principais vantagens são:

• Agilidade: Sem dúvida, este é o maior atrativo. Enquanto um processo judicial pode levar anos, os herdeiros frequentemente concluem o inventário extrajudicial em poucas semanas ou meses.
• Economia: Além de ser mais rápido, ele também é mais barato. Os herdeiros não pagam custas judiciais, e o tempo de trabalho do advogado é menor, o que geralmente reflete em honorários mais baixos.
• Autonomia e Conveniência: As partes têm maior controle sobre o processo. Por exemplo, todos podem agendar a assinatura no cartório conforme a sua disponibilidade, o que proporciona mais flexibilidade.
• Menos Desgaste Emocional: Justamente por exigir consenso, o procedimento evita os litígios e conflitos que processos judiciais de partilha costumam causar, preservando a relação familiar.

A Presença do Advogado é Realmente Obrigatória?

Sim, a lei torna a participação do advogado um requisito indispensável. A legislação exige sua presença para garantir que o advogado conduza o processo com total segurança jurídica. Ademais, o profissional tem a função de orientar os herdeiros sobre seus direitos e deveres, elaborar a minuta e conferir todos os detalhes para evitar problemas futuros. Mesmo que a família esteja em perfeita harmonia, o acompanhamento jurídico é o que garante a validade e a legalidade do ato.

Quanto Custa um Inventário em Cartório?

O custo total de um inventário extrajudicial pode variar significativamente, pois depende do valor do patrimônio e do estado onde a família realiza o procedimento. Geralmente, os custos envolvem:

• Emolumentos do Cartório: Taxas que o Cartório de Notas cobra, com valores definidos por tabelas estaduais.
• Honorários Advocatícios: Valor que os clientes negociam diretamente com o advogado contratado.
• ITCMD (Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação): Imposto estadual obrigatório sobre o valor dos bens que os herdeiros recebem.
• Outras Despesas: Custos com a emissão de certidões e os registros posteriores à escritura.

Por isso, é fundamental que, antes de iniciar o processo, você solicite ao seu advogado um orçamento detalhado com a estimativa de todos esses gastos.

Conclusão

Em resumo, o inventário extrajudicial é uma solução moderna, eficiente e segura para a partilha de bens. Sempre que os herdeiros atenderem aos requisitos legais, devem, sem dúvida, considerar esta via como a melhor opção. Ela não só otimiza tempo e recursos, mas também contribui para um desfecho mais pacífico em um momento já tão difícil.

Se você está passando por um processo de sucessão, o passo mais importante é buscar orientação jurídica qualificada. Afinal, um bom advogado poderá esclarecer todas as suas dúvidas, calcular os custos e acompanhar cada etapa, garantindo que tudo ocorra da maneira mais tranquila e segura possível.

Parte essencial desse trabalho de garantia é a verificação minuciosa da situação de cada bem, especialmente dos imóveis. O advogado precisa confirmar se não existem dívidas, penhoras ou irregularidades na matrícula que possam trazer problemas futuros aos herdeiros. Esse processo de auditoria é fundamental para a segurança da partilha e, para quem deseja se aprofundar no assunto, explicamos em detalhes como funciona a due diligence em projetos imobiliários.”

Texto do link (texto âncora): imobiliarios/https://palavraseartes.blog.br/due-diligence-em-projetos-imobiliarios/